O que é AntecipaGov?
Com o intuito de ajudar e melhorar a relação com os fornecedores de produtos e/ou serviços para o Governo Federal, a União criou um Portal de Crédito Digital que se chama AntecipaGov. Em linhas gerais o AntecipaGov foi pensado para possibilitar que as empresas antecipem os recebíveis de contratos com o Governo Federal, a fim de obter, entre outros, o capital necessário para atender seus contratos.
Nessa linha, o presente artigo vai discorrer sobre os pontos mais importantes do AntecipaGov, sua concepção, e como esse Portal funciona na prática com o objetivo de ajudar nas finanças da pessoa ou empresa que tem contratos com o Governo Federal.
Do que se trata o AntecipaGov?
Antes de saber de fato o que é o AntecipaGov, é preciso relembrar como funciona a mecânica de serviços e contratos na administração pública, que é totalmente diferente da dinâmica e ações de contrato quando o assunto é o mercado privado. Nesse viés, a administração pública, ao invés de pagar diretamente um serviço contratado, ela vai garantir apenas um pagamento futuro na condição de um contrato.
Em linhas gerais, quando você é contratado para realizar um serviço no âmbito da administração pública, no melhor dos casos, o Governo faz uma promessa de pagamento em até 30 dias a partir do conhecimento da sua fatura. Entretanto, este prazo pode ser prorrogado em até 90 dias, porque a lei que regula essa ação exige que o contratado execute o que foi combinado ainda que com atraso de recebimento.
Assim, acontece que uma parcela significativa das empresas pode precisar de um dinheiro a mais que o previsto para finalizar, honrar o seu contrato e o trabalho em si. Além disso, pode precisar de mais dinheiro ainda para manutenções de custo pelo atraso. Dessa maneira, o AntecipaGov veio para resolver esse problema, pois é um canal em que o contratado pode solicitar um empréstimo em alguma Plataforma ou Instituição Financeira credenciada no AntecipaGov e, com isso, conseguir o dinheiro antes mesmo da execução da obra ou serviço em geral.
Como é o funcionamento do AntecipaGov?
No momento em que o fornecedor decide utilizar o AntecipaGov ele deve acessar a Portal de Crédito Digital do governo e requisitar um valor que seja até no máximo de 70% do saldo a receber do contrato firmado com a administração pública. Em outras palavras, se por exemplo você foi o ganhador de uma licitação de 200 mil reais, e ainda não recebeu nenhum pagamento, você pode solicitar um empréstimo no banco de até 140 mil reais para ser pago de uma vez só ou em parcelas.
Assim, é preciso apenas que você solicite o empréstimo no Portal, apresentando o contrato que dará em garantia desse empréstimo, para que o órgão contratante responsável avalie se você pode ou não pode se utilizar do recurso do AntecipaGov. Se aprovado pelo órgão, o seu pedido será encaminhado para as Plataformas e Instituições Financeiras credenciadas, que irão fazer uma proposta de empréstimo para você ou para a sua empresa.
Existe uma garantia concreta para a Plataforma ou Instituição Financeira parceira do AntecipaGov?
A resposta é sim, pois na situação anterior que ilustramos para você, o empréstimo solicitado seria de 140 mil reais a partir de um contrato firmado com a administração pública. Ou seja, o contrato é a garantia.
Dessa maneira, uma vez concedido o empréstimo,o Governo Federal vai realizar o pagamento desse contrato depositando os valores em uma conta vinculada. As parcelas dos pagamentos serão destinadas à quitação das parcelas do empréstimo e caso haja excedente esse valor é direcionado para o fornecedor.
Como saber quais Plataformas e Instituições Financeiras são credenciadas pelo governo para realizar os empréstimos no AntecipaGov?
Se você faz parte de uma Instituição Financeira e tem interesse em ser participar do AntecipaGov, é necessário que seja feito um credenciamento na Central de Compras do Ministério da Economia. Após esse credenciamento e o devido cadastro e publicidade deste ato a Instituição Financeira será habilitada no AntecipaGov.
Quem poderá fazer o pedido de empréstimo pelo AntecipaGov?
Qualquer empresa ou pessoa que tem em mãos um contrato com o Governo Federal pode solicitar empréstimo no AntecipaGov. Porém, é preciso que nesse contrato esteja prevista a possibilidade de antecipar os recebíveis. Caso isso não esteja no contrato, o fornecedor deve fazer contato com o órgão contratante solicitando um aditivo .
