O primeiro passo para entender o AntecipaGov é conhecer a dinâmica de funcionamento das licitações públicas no Brasil e o que acontece nos contratos e empenhos da administração pública de uma forma geral.
Nessa linha, o Governo, através da administração pública, não faz o pagamento de uma forma direta para quem ganha seus editais e licitações. O que é feito é uma garantia de pagar em um futuro próximo, tendo assim, para quem faz o serviço ou fornece o produto, a garantia única de seu recebimento o contrato firmado.
Ademais, essa promessa de pagamento pode ser cumprida entre 30 até 90 dias depois do momento que a administração pública tiver ciência que existe essa fatura para ser paga. Isso acontece porque a lei que especifica essas ocasiões prevê que mesmo com atraso de pagamento quem ganha o edital é obrigado a fazer o serviço.
Essa situação pode afetar as finanças das empresas ou pessoas que fornecem produtos ou prestam esse serviço direto para o Governo Federal, pois podem necessitar de ter crédito em caixa para produzir o produto ou realizar esse mesmo serviço ou para uma boa gestão das finaças da empresa em geral.
Dessa forma, o AntecipaGov veio para solucionar esse problema, considerando que se trata de um canal da administração pública com a possibilidade de empréstimo financeiro, contratado com uma plataforma ou instituição financeira conveniada, para a execução de uma obra ou serviço geral. Para entender melhor sobre, continue a ler o artigo a seguir!
Como funciona a dinâmica do AntecipaGov?
De uma forma geral, o AntecipaGov é uma Portal de responsabilidade do Governo Federal que faz a junção dos fornecedores e licitantes de órgãos federais e agentes responsáveis em oferecer crédito antecipado pelo serviço ou produto.
Assim, um exemplo que facilita o entendimento é aquele onde você ganha uma licitação no âmbito federal do governo voltada para a administração pública, e portanto vai existir um contrato entre você e o órgão do governo que estará no edital concorrido.
Nessa linha, você pode pegar esse contrato e utilizá-lo para antecipar crédito. Em outras palavras, com o documento em mãos você entra no Portal Digital de Crédito do AntecipaGov e pede antecipação de até 70% do valor a receber.
Porém, existe a necessidade de entender que essa possibilidade, necessariamente, precisa constar no contrato firmado. Naqueles contratos onde não está prevista a antecipação de recebíveis, o fornecedor deve entrar em contato com o órgão responsável e solicitar um aditivo ao contrato. Ademais, o Portal AntecipaGov só pode ser utilizado para antecipar contratos de órgãos federais. Contratos em nível estadual ou municipal podem ser antecipados somente se estiverem registrados no ComprasNet.
Enfim, depois de registrada a solicitação de antecipação do crédito por parte do fornecedor, será feita uma avaliação minuciosa para saber se realmente você ou sua empresa se encaixa em todos os critérios exigidos no AntecipaGov e com as empresas de crédito credenciadas pelo Governo Federal.
Como funcionam as taxas e os agentes de crédito no AntecipaGov?
De início, vários agentes fornecedores de crédito (plataformas e instituições financeiras) estão credenciados pelo governo federal para realizar essa antecipação de crédito mediante o contrato. Assim, todos os que estão nesse cadastro poderão fazer uma proposta de crédito para você ou para sua empresa.
Cabe a você decidir qual proposta melhor se encaixa na sua realidade e momento. Depois de uma avaliação por sua parte e a escolha definitiva da fornecedora de crédito, os pagamentos e recebimentos desse empréstimo serão feitos numa conta vinculada que vai ser aberta pela instituição que concedeu o crédito.
Em seguida, a partir do momento que o fornecedor seleciona uma proposta, a formalização da operação de crédito deve ocorrer em até 7 dias úteis, a contar da seleção da proposta. Após essa formalização, o dinheiro cai na conta e você pode usufruir dele no que precisar na sua empresa ou negócio e serviços.
Existe uma garantia para essas fornecedoras de crédito?
A resposta é sim! Por exemplo, no caso de uma empresa que fornece para o Governo Federa, tem para receber de seu contrato 300 mil reais e faz um empréstimo de 70% desse valor, ou seja, 210 mil reais.
O Governo Federal vai realizar o pagamento deste contrato em uma conta vinculada. Os 210 mil reais serão destinados ao pagamento do empréstimo e os 90 mil reais restantes serão direcionados para a empresa fornecedora.
Sendo assim, o próprio contrato é a garantia firmada de pagamento do empréstimo, o que ajuda tanto o fornecedor que recebe um crédito antecipado assim como a empresa conveniada ao AntecipaGov que concede o crédito.
